Questão 3023509

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023509

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus

Acerca das disposições constitucionais atinentes ao Ministério Público, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
??São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.?
Alternativa B:
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Alternativa C:
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de dois terços do Senado Federal.
Alternativa D:
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos pelo Poder Judiciário.