Questão
ID 3023487Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Criação de Partidos
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Durandé
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um aspecto abordado no conteúdo da Constituição Federal: