Questão 3023483

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023483

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí

Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
Alternativa B:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
Alternativa C:
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.
Alternativa D:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.