Questão
ID 3023470Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Jussara
Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Portanto, todo cidadão brasileiro tem o direito à atenção à saúde, que compreende o princípio da