Questão 3023469

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023469

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe

Alternativa A:
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Alternativa B:
julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão for denegatória.
Alternativa C:
processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
Alternativa D:
processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Alternativa E:
processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.