Questão 3023459

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023459

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Mantenópolis

No que se refere ao controle de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 prevê sistemas de fiscalização para garantir a supremacia da Constituição. Sobre os sistemas de controle, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O sistema difuso de controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
No sistema concentrado, o controle de constitucionalidade é realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário.
Alternativa C:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento do sistema concentrado para questionar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo em abstrato.
Alternativa D:
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é utilizada apenas para proteger os direitos individuais em casos concretos.

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