Questão 3023453

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023453

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ourizona

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que a Administração Pública deve obedecer aos Princípios e dispositivos previstos, sob pena de invalidade do ato e responsabilização dos responsáveis. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação que está de acordo com as normas constitucionais de Administração Pública:

Alternativa A:
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Alternativa C:
As funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores públicos efetivos e estáveis.
Alternativa D:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nas áreas de saúde, educação e segurança.

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