Questão 3023451

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023451

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral

Waldisnei estava devendo R\$ 100.000,00 à sua amiga Reginaura, referente a um empréstimo que fez para comprar um carro à vista. Depois de um tempo, Reginaura cobrou o valor de seu amigo, mas ele disse que não iria pagá-lo. Então ela consultou um advogado, que afirmou que Waldisnei poderia ser preso devido ao alto valor da dívida. De acordo com a Constituição Federal, o advogado de Reginaura está:

Alternativa A:
Equivocado, pois a Constituição Federal prevê a prisão civil por dívidas maiores que R\$ 150.000,00 decorrentes da compra de veículo automotor.
Alternativa B:
Equivocado, pois a Constituição Federal não prevê prisão civil por dívida.
Alternativa C:
Correto, pois o Código de Defesa do Consumidor prevê a prisão por dívidas decorrentes da compra de veículos automotores.
Alternativa D:
Correto, pois a Constituição Federal prevê a prisão civil por dívida decorrente da compra de veículo automotor à vista.
Alternativa E:
Correto, pois a Constituição Federal prevê a prisão civil por dívidas maiores que R\$ 1.000,00 decorrentes da compra de veículos automotores.

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