Questão 3023447

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023447

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Ana, cientista política, ao verificar a possibilidade de utilização dos institutos do estado de defesa e do estado de sítio para contornar uma comoção grave de repercussão nacional, concluiu corretamente que, nessa hipótese:

Alternativa A:
somente é cabível a decretação do estado de sítio;
Alternativa B:
somente é cabível a decretação do estado de defesa;
Alternativa C:
o presidente da República tem discricionariedade para optar por uma ou outra das referidas medidas;
Alternativa D:
há um escalonamento entre as referidas medidas, de modo que se deve iniciar pelo estado de defesa e, caso seja ineficaz, avançar-se para o estado de sítio;
Alternativa E:
a comoção referida na narrativa, desacompanhada de risco para a segurança nacional, não autoriza a decretação do estado de defesa ou do estado de sítio.

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