Questão 3023432

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023432

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2024 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre as garantias e vedações aos membros do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
Alternativa B:
Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa;
Alternativa C:
Irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;
Alternativa D:
É vedado ao membro exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;