Questão 3023414

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023414

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A Administração Pública do Estado Alfa vedou a posse em cargo público de candidatos aprovados em concurso público que tenham sido acometidos por doença grave.

Diante do exposto, é correto afirmar que a referida restrição ao acesso ao cargo é

Alternativa A:
constitucional, pois atende aos princípios constitucionais da Administração Pública, principalmente a eficiência.
Alternativa B:
inconstitucional, pois atenta contra os princípios da dignidade humana e da isonomia.
Alternativa C:
constitucional, pois a dignidade da pessoa humana não é princípio constitucional absoluto.
Alternativa D:
constitucional, pois prevalece o interesse coletivo em colidência com o interesse individual.
Alternativa E:
inconstitucional, pois são vedadas exigências restritivas ao acesso ao serviço público, ainda que estritamente relacionadas à sua natureza e às atribuições inerentes ao cargo.

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