Questão
ID 3023413Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí
Ainda sobre o Art.5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: