Questão 3023397

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023397

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA nos termos da Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
São reservados apenas aos brasileiros natos, sendo vedados aos naturalizados.
Alternativa B:
Incluem o direito de votar e ser votado, sendo incluídos os brasileiros natos e naturalizados, com ressalvas constitucionais em relação aos naturalizados para concorrer a cargos específicos.
Alternativa C:
Os estrangeiros residentes no Brasil têm direito de voto nas eleições municipais.
Alternativa D:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para cidadãos acima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa E:
O voto é facultativo para militares em serviço ativo.