Questão 3023396

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023396

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2024 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

Quanto ao regime constitucional do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Um aspecto importante do regime de pessoal do servidor público é a definição das jornadas de trabalho que deve ser de, no máximo, 8 horas diárias e 40 horas semanais, ressalvados os casos previstos em lei.
Alternativa B:
A progressão é um mecanismo que permite ao servidor avançar em sua carreira, por meio da aquisição de novas habilidades, conhecimentos e experiências.
Alternativa C:
O regime de pessoal do servidor público estabelece que o servidor pode ser efetivo, comissionado ou temporário.
Alternativa D:
Atualmente o único regime jurídico possível é o estatutário.