Questão 3023379

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023379

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte

De acordo com a Constituição Federal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta relacionada ao habeas data.

Alternativa A:
Pode ser ajuizado em face de entidades governamentais ou entidades privadas de caráter público.
Alternativa B:
É decorrência do direito de obtenção de certidão e independe da comprovação da recusa de acesso à informação pessoal.
Alternativa C:
Pode ser manejado para obtenção de informações de terceiros, desde que demonstrado o interesse público ou interesse para defesa de direitos.
Alternativa D:
Pode ser manejado como meio para a obtenção de cópia de autos de processo administrativo disciplinar, em que o autor figure como investigado.