Questão 3023355

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023355

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Quanto à Organização dos Poderes na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Câmara dos Deputados compõe-se de . representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Alternativa B:
A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terço e cada senador será eleito com três suplentes.
Alternativa C:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas.
Alternativa D:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República, a fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
O Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.