Questão 3023349

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023349

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

De acordo com a Constituição Federal, é função institucional do Ministério Público defender:

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