Questão
ID 3023335Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988.