Questão 3023330

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3023330

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Participação na Vida Pública e Política - Art. 76

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia


É dever do poder público assegurar à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercer seus direitos de forma igualitária com outras pessoas. Em relação a esses direitos políticos, leia as afirmações:

I. As pessoas com deficiência serão asseguradas o direito de votar e de ser votado.

II. A pessoa com deficiência dever ser incentivada a se candidatar e a desempenhar funções públicas apenas ao nível municipal.

III. O direito ao voto deve ser assegurado e, sempre que necessário e a seu pedido, deve ser permitido que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por uma pessoa de sua escolha.

É correto o que se afirmar em:

Alternativas da questão 3023330
Pular para o conteúdo principal