Questão 3023326

improcedente, pois o Estado do Ceará atuou de forma justa e legal.

procedente quanto aos danos materiais, se for provado o nexo causal das alegações de Gustavo, e improcedente quanto aos danos morais.

procedente quanto aos danos materiais e morais, se ficar provado o nexo causal das alegações de Gustavo.

improcedente, pois, conforme a jurisprudência do STF e do STJ, não há nenhuma responsabilidade do Estado por insuficiência ou falta de condições carcerárias.