Questão 3023325

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023325

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o papel do Poder Público e Turismo:

Alternativa A:
A promoção e o incentivo ao turismo são de competência exclusiva da União, cabendo aos Estados apenas a execução das políticas federais.
Alternativa B:
Os Estados possuem autonomia para promover e incentivar o turismo, mas os Municípios são excluídos dessas atividades.
Alternativa C:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm a responsabilidade conjunta de promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
Alternativa D:
O Distrito Federal é o único ente federativo com competência para promover e incentivar o turismo no Brasil.
Alternativa E:
A promoção e o incentivo ao turismo são atividades exclusivas dos Municípios, que devem atuar sem a interferência da União e dos Estados.