Questão
ID 3023310Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Verdejante
Julgue os itens subsequentes.
No Brasil, o Poder Judiciário é um dos responsáveis pela criação de leis, pela execução de políticas públicas, além de possuir autoridade para modificar decisões do Poder Executivo e Legislativo, desde que haja interesse público. Por exemplo, um juiz pode decidir sobre o orçamento nacional e implementar diretamente programas sociais sem consulta prévia aos outros poderes desde que haja, por exemplo, uma situação de emergência.