Questão
ID 3023295Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Planalto
Considerando-se a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.