Questão
ID 3023293Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de crimes definidos como hediondos pela legislação penal.