Questão
ID 3023274Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue os itens seguintes.
O apoio do governo federal à PEC das Praias obteve o devido quórum, para que a proposta fosse tramitada nas duas casas do parlamento brasileiro.