Questão
ID 3023270Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Rio Quente
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, é considerado um direito social o direito