Questão 3023265

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023265

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Cururupu

Qual das alternativas abaixo está correta sobre o controle de constitucionalidade das normas no Brasil?

Alternativa A:
O controle difuso de constitucionalidade é realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.
Alternativa B:
O controle concentrado de constitucionalidade é exclusivo do Supremo Tribunal Federal e ocorre apenas em sede de ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativa C:
O controle difuso permite que qualquer juiz ou tribunal declare incidentalmente a inconstitucionalidade de uma norma, aplicando o efeito ex tunc.
Alternativa D:
O controle abstrato de constitucionalidade pode ser realizado por qualquer Tribunal de Justiça, independentemente de competência prevista na Constituição Federal.