Questão 3023261

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023261

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Baliza

Sobre as competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
O Poder Executivo tem a função de criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar a sua aplicação.
Alternativa B:
O Poder Judiciário é o responsável pela criação de medidas provisórias e pela elaboração do orçamento público.
Alternativa C:
O Poder Legislativo tem a função de interpretar e aplicar as leis, julgando conflitos entre cidadãos e entre o Estado e os cidadãos
Alternativa D:
O Poder Executivo é responsável pela administração pública e pela implementação de políticas, enquanto o Poder Legislativo cria as leis, e o Poder Judiciário garante a aplicação dessas leis.