Questão
ID 3023257Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Rio Pardo
Segundo as disposições constitucionais relacionadas aos direitos trabalhistas adquiridos conforme à Constituição, analisar a sentença.
O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, será pago apenas quando incorrer em culpa (1ª parte). O direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias (2ª parte). É liberada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (3ª parte).
A sentença está: