Questão 3023257

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023257

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Rio Pardo


Segundo as disposições constitucionais relacionadas aos direitos trabalhistas adquiridos conforme à Constituição, analisar a sentença.

O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, será pago apenas quando incorrer em culpa (1ª parte). O direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias (2ª parte). É liberada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas da questão 3023257
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