Questão
ID 3023251Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura
A realização de manifestações públicas pacíficas em locais abertos ao público, independentemente de autorização, são alguns dos pré-requisitos constitucionais que garante