Questão 3023216

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023216

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

O Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de criar atos normativos. Desse modo, é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
Os processos legislativos são classificados em: ordinário, sumário e especial.
Alternativa B:
O processo legislativo ordinário, em sua fase constitutiva, sendo o Projeto de Lei, inteiramente rejeitado, este poderá sofrer emendas parlamentares que podem suprimir, acrescentar ou modificar conteúdo do texto original.
Alternativa C:
O processo legislativo sumário apresenta prazo diferente do ordinário para apreciação do projeto no Congresso Nacional.
Alternativa D:
O processo legislativo ordinário é dividido em três fases: introdutória, constitutiva e complementar. Na fase introdutória ocorre a apresentação do Projeto de Lei.
Alternativa E:
A sanção converte o Projeto de Lei, em lei. Nesse caso, ela poderá ser expressa ou tácita.

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