Questão
ID 3023213Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Mar Territorial
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue os itens abaixo, acerca da organização do Estado.
O mar territorial é considerado bem do estado que possuir a faixa litorânea, observadas as divisas internas e as fronteiras internacionais.