Questão 3023180

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023180

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itapeva

De acordo com o regime jurídico-constitucional,

Alternativa A:
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, é condição para a aquisição da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.
Alternativa C:
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração.
Alternativa D:
as funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos por servidores públicos que não são ocupantes de cargos efetivos.
Alternativa E:
a remuneração dos servidores públicos pode ser fixada ou alterada por meio de decreto.