Questão 3023152

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023152

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí

Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O controle difuso é realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
No controle concentrado, o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo com efeitos erga omnes.
Alternativa C:
As decisões do Supremo Tribunal Federal em ações diretas de inconstitucionalidade têm efeitos vinculantes apenas para o Poder Executivo.
Alternativa D:
O Senado Federal não possui competência para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF no controle difuso.