Questão 3023127

é lícita a cumulação dos cargos públicos por Tício, ainda que não houvesse compatibilidade de horários, haja vista a aprovação nos respectivos concursos públicos e decorrentes direitos adquiridos à contraprestação mediante a prestação do serviço possível.

é lícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, assim sendo quando versar sobre dois ou mais cargos de professor em órgãos públicos distintos e houver compatibilidade de horário.

é lícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, pois até dois cargos de professor podem ser acumulados com cargo técnico ou científico quando houver compatibilidade de horário.

é ilícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, pois a Constituição veda a acumulação de dois ou mais cargos públicos, sem exceções quando remunerados.

é ilícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, pois a Constituição autoriza a acumulação de apenas um cargo de professor com um cargo técnico ou científico quando houver compatibilidade de horários.