Questão
ID 3023094Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica
A primeira Constituição do Brasil, outorgada durante o período do Império, estabeleceu um regime monárquico constitucional, em que o imperador tinha poderes consideráveis. Também instituiu o voto censitário e delineou as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com base nisso, é correto afirmar que: