Questão
ID 3023091Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral
Ricardo, um cidadão brasileiro de 18 anos, estava um tanto confuso sobre sua situação eleitoral. Ele decidiu pedir ajuda à sua vizinha Maria, que tem vasto conhecimento sobre a legislação brasileira. Ele expressou a ela que tinha o desejo de votar nas próximas eleições, mas também compartilhou sua incerteza sobre se o voto é obrigatório ou não na sua situação, já que ele é analfabeto. De acordo com a Constituição Federal, Maria explicou corretamente que Ricardo: