Questão 3023090

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3023090

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Destinação de Recursos para o Setor Privado

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O município Alfa contava com uma limitada rede de atendimento à saúde da população. Em determinado momento histórico, identificou-se uma visível queda da qualidade do atendimento do Hospital Beta, que, embora fosse privado, cobrava preços populares. Por tal razão, iniciou-se um movimento, entre os poderes constituídos, visando a contemplar, com recursos públicos, esse nosocômio, único da cidade que não era administrado pela Administração Pública.

Ao consultarem um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido aos idealizadores do movimento que:

Alternativa A:
não é possível a destinação de recursos públicos a Beta, qualquer que seja a sua natureza;
Alternativa B:
somente é possível a destinação de recursos públicos a Beta sob a forma de auxílios, não de subvenções;
Alternativa C:
somente é possível a destinação de recursos públicos a Beta sob a forma de subvenções, não de auxílios;
Alternativa D:
é possível a destinação de recursos públicos a Beta, o que decorre do fato de praticar preços populares;
Alternativa E:
é possível a destinação de recursos públicos a Beta, o que decorre do fato de ser o único hospital privado da cidade.

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