Questão
ID 3023071Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirapuitã
Conforme a Constituição Federal de 1988, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com ______________________ do apenado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.