Questão 3023064

a jazida é de propriedade do Município caso esteja localizada em algum bem público pertencente a esse ente federativo.

como os recursos minerais configuram bens da União, somente este ente federativo poderá participar do resultado de sua exploração, não o Município Alfa.

a participação de Alfa, no resultado da exploração da jazida, pode vir a ser assegurada em lei complementar federal, estando sujeita ao exclusivo juízo político da União.

é assegurada a Alfa a participação no resultado da exploração da jazida ou compensação financeira por essa exploração, o que ocorrerá nos termos da lei ordinária editada pela União.

caso a jazida esteja situada em bem de propriedade do Município, é assegurada a este ente federativo prioridade em sua exploração, sem prejuízo da participação da União no resultado dessa exploração.