Questão 3023056

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3023056

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

A Constituição Federal de 1988, art. 225, determina o meio ambiente como direito fundamental. O texto estabelece o direito a um meio ambiente equilibrado, sendo isso uma competência do poder público e da coletividade. Conforme o artigo citado, entre as competências do poder público está:

Alternativa A:
preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.
Alternativa B:
recuperar áreas degradas devido à exploração de recursos minerais, na forma da lei.
Alternativa C:
equilibrar as sanções penais e administrativas em função das medidas estabelecidas para a reparação de danos causados.
Alternativa D:
assegurar a educação ambiental visando o uso sustentável e empreendedor dos recursos naturais.
Alternativa E:
vedar, na forma da lei, quaisquer práticas que coloquem em risco a função ecológica de fauna e flora nativas, exceto se autorizado por órgão competente seu uso racional.

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