Questão
ID 3023043Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Pedreira
Analise os itens a seguir de acordo Constituição Federal e assinale a alternativa correta.
I - É vedado ao banco central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
II - O banco central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer 6rgdo ou entidade que não seja instituição financeira.