Questão
ID 3023039Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.
A lei disporá sobre a remoção e a comercialização de órgãos e tecidos humanos, sangue e seus derivados, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.