Questão 3023031

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023031

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às normas que regulam a promoção dos magistrados, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
Alternativa B:
A promoção do juiz é obrigatória, podendo ocorrer após três vezes alternadas em lista de merecimento.
Alternativa C:
A promoção do juiz é obrigatória, podendo ocorrer após duas vezes consecutivas em lista de merecimento.
Alternativa D:
é facultativa a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
Alternativa E:
A promoção do juiz é automática após três indicações alternadas em lista de merecimento é um direito assegurado pela legislação, reconhecendo o mérito do profissional ao longo do tempo.