Questão 3023030

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3023030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Juridicidade

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Em relação aos princípios constitucionais da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Legalidade refere-se à submissão da administração aos princípios gerais do direito, enquanto impessoalidade trata da atuação voltada para o bem-estar coletivo;
Alternativa B:
Legalidade e impessoalidade são princípios criados para cumprir uma formalidade jurídica;
Alternativa C:
A legalidade implica a atuação dentro dos limites legais, enquanto a impessoalidade demanda tratamento igualitário aos administrados;
Alternativa D:
Ambos os princípios estão relacionados à discricionariedade na tomada de decisões, não impactando diretamente a legalidade ou a impessoalidade;
Alternativa E:
A legalidade é exclusiva da administração pública, enquanto a impessoalidade é aplicável a qualquer entidade.