Questão 3023028

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2024 Banca: UNESP - Universidade Estadual de São Paulo Órgão: Universidade Estadual Paulista

Acerca da competência legislativa dos entes federados no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Lei federal disporá sobre as peculiaridades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Alternativa B:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades.
Alternativa C:
Os Estados e o Distrito Federal legislarão concorrentemente sobre suas especificidades locais.
Alternativa D:
Os Municípios legislarão sobre assuntos locais, a partir da edição de normas gerais do Estado em que estão circunscritos.
Alternativa E:
A União disporá sobre as normas gerais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cabendo aos Estados e aos Municípios disporem sobre temas suplementares.