Questão
ID 3023016Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, a prerrogativa de julgar as contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo.