Questão 3023015

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023015

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Espera Feliz

Considerando as disposições constitucionais em relação à ordem social, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa B:
Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
Alternativa C:
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.
Alternativa D:
O regime de previdência geral, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime privado de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.