Questão 3023006

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023006

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra


A luz das disposições constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir acerca dos servidores públicos.

( ) A proibição de acumular cargos públicos remunerados estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

( ) Na esfera municipal, determinados cargos definidos em lei poderão ter sua remuneração estipulada em forma de percentual da remuneração do Prefeito.

A sequência está correta em:

Alternativas da questão 3023006
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