Questão 3023004

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023004

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

A respeito da proposta de emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Constituição Federal poderá ser emendada na vigência de intervenção dos Estados em seus Municípios.
Alternativa B:
A emenda à Constituição Federal será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.
Alternativa C:
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição Federal rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
Alternativa D:
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.